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Renan articula fim da aposentaria integral como punição para juízes

Do Congresso em Foco:

Mais um capítulo da crise entre o Senado e o Supremo Tribunal
Federal teve início na tarde desta quarta-feira (26). O presidente
da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu postura ofensiva e,
disse que “recomendará” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
a votação da PEC 89/13, que acaba com a “punição disciplinar” reservada
aos magistrados acusados de cometerem delitos graves: a aposentadoria
compulsória com recebimento dos vencimentos.

“Estou recomendando também à Câmara dos Deputados priorizar uma Proposta
de Emenda à Constituição que aprovamos aqui em 2013 e que definitivamente
acaba com o prêmio da aposentadoria para o Ministério Público e para o
Judiciário por improbidade. É um absurdo que essa prática continue a
,acontecer no Brasil”, disse Renan.

Antes disso, o peemedebista anunciou que ingressará ainda hoje (quarta, 26)
com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF
para que sejam estabelecidos “os limites e as competências dos Poderes
do Estado”. Amanhã (quinta, 27), Renan disse que entrará com uma reclamação
contra o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou
na última sexta-feira (21) a prisão de quatro policiais legislativos da Casa,
na Operação Métis.

“Hoje estamos entrando com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental;
amanhã, entraremos com uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Já orientei a
Advocacia do Senado Federal a, por favor, representar o juiz Valisney Sousa de
Oliveira no Conselho Nacional de Justiça. E lá, no Conselho Nacional de Justiça,
ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado
de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.
Fonte: DCM