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LEI KANDIR AGRAVOU DÍVIDA DOS ESTADOS E PROMOVEU DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Guilherme Santos/Sul21
O deputado estadual de Minas Gerais, Tadeu Leite (PMDB), defendeu nesta sexta-feira (5) que o problema da dívida dos estados com a União seja resolvido por meio da compensação dos prejuízos provocados pela Lei Kandir e não pelo projeto do regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. Presidente da Comissão Especial pelo Ressarcimento da Lei Kandir, criada na Assembleia Legislativa mineira, Tadeu Leite participou do seminário “A dívida dos estados, Lei Kandir e Regime de Recuperação Fiscal”, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
7 DE MAIO DE 2017 ÀS 08:43 // 247 NO TELEGRAM Telegram // 247 NO YOUTUBE Youtube


Marco Weissheimer, no Sul 21

O deputado estadual de Minas Gerais, Tadeu Leite (PMDB), defendeu nesta sexta-feira (5) que o problema da dívida dos estados com a União seja resolvido por meio da compensação dos prejuízos provocados pela Lei Kandir e não pelo projeto do regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. Presidente da Comissão Especial pelo Ressarcimento da Lei Kandir, criada na Assembleia Legislativa mineira, Tadeu Leite participou do seminário “A dívida dos estados, Lei Kandir e Regime de Recuperação Fiscal”, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O encontro, realizado no Teatro Dante Barone, reuniu parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de sindicatos, movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil. Pauta que havia perdido força nos últimos anos, a questão das perdas provocadas pela Lei Kandir, ganhou novo impulso após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2016, que determinou, por 11 votos a zero, que o Congresso regulamente, em um prazo de doze meses, a regulamentação da compensação das perdas. Se o Executivo e o Congresso não fizerem isso, o STF decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará os valores de repasse aos estados.