CDH repudia 'prisão arbitrária' de Boulos
17 de Janeiro de 2017 às 14:03 // Receba o 247 no Telegram Telegram
247 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal repudiou a ação de reintegração de posse de um terreno na zona leste de São Paulo, feita com truculência pela Polícia Militar, que resultou na prisão do coordenador do MTST, Guilherme Boulos.
"Manifestamos total solidariedade à luta do MTST e ao filósofo Guilherme Boulos. Trata-se de uma das mais importantes lideranças sociais do Brasil. É de reconhecimento amplo sua atuação em defesa dos direitos humanos de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social", disse a comissão, em nota assinada pelo presidente, deputado Padre João (PT-MG), e pelos vice-presidentes Paulo Pimenta (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP).
Leia mais sobre a prisão de Guilherme Boulos.
Leia a nota na íntegra:
"Nota de Repudio à detenção de Guilherme Boulos
Considerando as informações transmitidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), expressamos repúdio à detenção de Guilherme Boulos.
A prisão por desacato é arbitrária. Viola o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Constituição da República. A Relatoria para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou que as leis que estabelecem esse crime ferem o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que trata da liberdade de pensamento e de expressão. O próprio Superior Tribunal de Justiça decidiu que desacato não é crime.
As ocupações de terrenos urbanos e rurais para fins de satisfação das necessidades básicas de alimentação e moradia tampouco é um ilícito. Trata-se de efetivação do disposto no artigo 3º da Constituição, que estabelece como objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária. Trata-se, ainda, de buscar efetivar a função social da propriedade e os direitos garantidos nas normas jurídicas nacionais e internacionais.
As ocupações urbanas devem ser tratadas com políticas públicas, e não com a polícia. No caso da Ocupação Colonial, os relatos dão conta que eram mais de 3000 integrantes que moravam na área há dois anos, e que Boulos negociava tempo para que as famílias retirassem seus pertences.
Manifestamos total solidariedade à luta do MTST e ao filósofo Guilherme Boulos. Trata-se de uma das mais importantes lideranças sociais do Brasil. É de reconhecimento amplo sua atuação em defesa dos direitos humanos de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.
Lutar por direitos não é crime. A prisão de um líder político por mediar conflito é própria do regime de exceção e de suspensão dos direitos constitucionais em que vivemos.
Deputado Padre João, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Pimenta, Vice-Presidente
Deputado Nilto Tatto, Vice-Presidente"
FONTE; Brasil 247
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